PORTARIA SOF/MPO Nº 227, DE 31 DE JULHO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Educação, no valor de R$ 7.799.266,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, referentes a emendas de bancada estadual, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Educação, no valor de R$ 7.799.266,00 (sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 4.000.000 | ||||||
| 1144 20ZV 7532 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre | 20 608 | 4.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 3.799.266 | ||||||
| 5113 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 3.799.266 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 3.799.266 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.799.266 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.799.266 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 4.000.000 | ||||||
| 1144 20ZV 7532 | Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Custeio - No Estado do Acre | 20 608 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 3.799.266 | ||||||
| 5113 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 3.799.266 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 3.799.266 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.799.266 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.799.266 | ||||||||